Palmas, Tocantins -
Oficina Interlegis

Vereadores do TO recebem qualificação sobre Lei Orgânica e Regimento Interno

Durante o evento, parlamentares destacaram a necessidade de revisão da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e qualificação dos gestores
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Evento foi iniciado na Capital T1 Notícias

Na manhã desta segunda-feira, 26, ocorreu a abertura da “Interlegis- Marcos Jurídicos”, uma realização da Câmara de Palmas, em parceria com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro. Durante o evento, parlamentares destacaram a necessidade de revisão da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e qualificação dos gestores.

 

Para Terciliano Gomes (SD), vereador por Araguaína e presidente da União de Vereadores do Tocantins (UVET), o evento atende aos anseios dos vereadores que precisam ter qualificação continuada. “Falta mais qualificação para os vereadores. Eles precisam ter uma qualificação continuada. Um evento desse, tem que dar essa reciclagem constante. Prepara o vereador para saber qual o papel dele, o que ele pode fiscalizar. O que é um PPA, LDO, LOA. E isso aqui vem de encontro aos nossos anseios. Com esse evento vamos melhorar a qualidade do debate dos nossos vereadores”, comemorou o parlamentar em entrevista ao T1 Notícias.

 

Na ocasião o presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD) explicou ao T1 que o evento será proveitoso para a Câmara de Palmas e, consequentemente, para toda a sociedade. “Esse evento vai nos trazer conhecimento. Modernizar nossa Lei Orgânica, modernizar o Regimento Interno e fazer com que o parlamentar do Tocantins possa crescer na hora de legislar e fiscalizar”, pontou o vereador.

 

Folha ainda ressaltou os avanços que o legislativo palmense têm obtido em parceria com o Senado Federal, por meio do apoio da senadora Kátia Abreu. “A Câmara de Palmas economizou R$ 7 milhões, que era o valor cobrado por empresa da área para aquisição de software para modernização do processo legislativo e administrativo da Casa. A senadora nos auxiliou e conseguimos firmar convênio com o Senado Federal e Ministério do Planejamento para modernizar e dar transparência à nossa Casa de Leis”, frisou.

 

A senadora Kátia Abreu (PMDB) destacou a satisfação em saber que o presidente da Câmara de Palmas quer informatizar e buscar a transparência da Casa. “Fiquei muito feliz quando o Folha veio até a mim buscar o apoio para implantar esse programa na Câmara de Palmas. Espero que seja um exemplo para todo o Estado. O que estamos fazendo aqui hoje é o primeiro passo para o empoderamento das Câmaras, para a modernização e transparência”, comemorou.

 

Ainda na ocasião a senadora convidou a Assembleia Legislativa do Tocantins para também informatizar seus processos. “Quero deixar o desafio para a Assembleia, através do presidente Mauro Carlesse, também possa receber o SEI, que é esse sistema eletrônico de informação”.

 

Temas

Na temática sobre a Lei Orgânica Municipal, serão abordados assuntos como a organização do Município e dos Poderes, Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. Quanto ao Regimento Interno, alguns tópicos são: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo. A oficina segue até a sexta-feira, 30, em período integral, das 8h às 18h, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins.