Palmas, Tocantins -
Tributos
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Após novela, Prefeitura cobra taxas para agências operarem em Mateiros no Jalapão

Nova lei cobra taxa de R$ 20 por turista para cada dia de permanência na cidade, R$300 dos proprietários de atrativos turísticos; comunidade alega falta de infraestrutura na cidade
- Atualizada em
Cachoeira da formiga Da Web

Depois da projeção nacional na novela “O outro lado do Paraíso”, o prefeito de Mateiros, João Martins Neto, instituiu uma nova lei, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município nesta última sexta-feira, 12, em que cria uma taxa de fiscalização de R$300 que será cobrada previamente à emissão da licença de funcionamento dos atrativos turísticos; a obrigatoriedade de um voucher único para uso dos turistas nos locais de visitação e a cobrança de R$ 20,00 por turista a cada dia de permanência na cidade. A nova lei tem deixado os comerciantes locais e donos de pontos turísticos preocupados com o impacto econômico que pode causar na cidade. Secretário de Turismo defende que a intenção é valorizar a mão de obra local e fazer com que o recurso fique na cidade.

 

Comunidade está preocupada

 

Ao T1 Notícias, comerciantes e proprietários de pontos turísticos afirmaram que estão preocupados que os turistas deixem de escolher o Jalapão e consideraram ainda a cobrança das taxas desproporcional à infraestrutura oferecida pelo município.

 

“Nós estamos desesperados. A nossa maior preocupação é a possibilidade do esvaziamento turístico em Mateiros com a cobrança das taxas, porque todos nós das agências temos opção de estar em Mateiros ou São Félix. Não temos a necessidade de ficar em Mateiros e isso pode provocar um vazio financeiro muito grande. O secretário de turismo não nos ouviu e nos trata como exploradores e garimpeiros. É uma forma muito estranha de tratar quem movimenta o turismo na cidade. Estamos preocupados com a consequência para a comunidade e para as agências”, ponderou Gallery Araújo empresário do ramo de ecoturismo da Agência Jalapão selvagem, que opera na cidade.

 

Josinete Maria da Silva, mais conhecida como Jô, proprietária da Pousada Panela de Ferro onde o elenco da novela ficou hospedado considera a cobrança de taxas absurda, já que a cidade não tem infraestrutura adequada. “Uma viagem para cá já é muito cara para o turista. Para a gente construir e manter essa pousada aqui também é muito caro porque qualquer frete para chegar com a mercadoria é uma fortuna. Numa cidade que não tem nem médico, não tem delegacia, nem estrada. Esses dias uma turista precisou de um médico e não tinha. Eu já precisei de uma delegacia e não tinha. Porque vai cobrar essas taxas então? É como se Mateiros tivesse um dono e o visitante tem que deixar 20 reais para visitar. O caminhão do lixo só passa duas vezes por semana. O meu lixo eu boto em cima da caminhonete e levo no lixão. A estrada, a Prefeitura não passa nem uma patrola para facilitar o acesso. A praça que tinha foi coberta pelo mato e raramente as lâmpadas são acesas. Já estamos pensando em vender a pousada”, argumentou.

 

O proprietário da famosa Cachoeira da Formiga, José Simão Vieira reclamou que antes de criarem e aprovarem a lei, ninguém foi consultado. “Aprovaram uma lei sem consultar ninguém dos pontos turísticos e do comércio local. Vamos trabalhar para tentar revogar essa lei. A Prefeitura não paga nem os funcionários, e tá dizendo que o dinheiro vai ser investido na cidade”, criticou.  

 

Prefeitura justifica

 

Em áudio gravado pelo Secretario Municipal de Turismo, Heberson Martins, ele justifica que ouviu a população e que a lei deverá trazer benfeitorias para o município. “Foram feitas 2 reuniões do conselho municipal para restruturação em que foi eleita a presidência, vice, secretaria executiva, foi tudo registrado em ata, coleta de assinaturas. O que estamos querendo para Mateiros é valorizar a mão de obra do lugar, fazer com que o recurso fique aqui. Afinal, sabemos que as agências, operadoras, alguns donos de pousadas não recolhem para o município, e é isso que tem que ser levado em consideração. Mateiros tem virado local de exploração, um garimpo. As pessoas vem, pegam o que temos de melhor e saem daqui com o dinheiro e não contribuem quase de forma nenhuma com o município. E aí fica sob responsabilidade do munícipio todos os problemas. O lixo, as estradas de acesso, sinalização. Então o que está sendo feito é uma recuperação de tributo que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de forma legal. Não tem nada feito escondido. Essa lei só vai trazer bem feitorias para o município. Todo o recurso será convertido em melhorias para o município”, defendeu o gestor da pasta.

 

Taxas

 

A legislação que entra em vigor em 2018 determina o pagamento de uma “Taxa Anual de Fiscalização e Fomento ao Turismo Sustentável correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais) corrigida anualmente pelo valor da inflação, que será cobrada previamente à emissão da licença de funcionamento dos atrativos turísticos, Meios de Hospedagem, Operadoras de Turismo, Meios de Transporte e Meios de Alimentação, revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo”.

 

Também foi criado o “voucher único, padronizado, com discriminação dos atrativos, para uso obrigatório dos turistas nos locais de visitação; O voucher único torna-se documento regulador de atividades turísticas de Mateiros”. O não preenchimento do voucher único pelas agências de turismo e a sua não exigência pelos proprietários dos atrativos turísticos e condutores locais, caracteriza-se crime de sonegação fiscal.

 

Os proprietários dos atrativos, deverão prestar contas mensalmente dos talonários de voucher único junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente, Turismo e Saneamento – SEDEMATUR que junto à Secretaria Municipal de Finanças recolherá o Imposto sobre Serviço – ISSQN, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

 

Fica determinado ainda que cada turista deverá pagar um taxa de R$20 por dia de permanência em Mateiros. “a alíquota da taxa de Permanência será de R$ 20,00 (vinte reais) corrigida anualmente, calculada por visitante, por dia de permanência. Os valores arrecadados com a taxa de Permanência, serão destinados: a) 40% (quarenta por cento), para o custeio de seguro de vida obrigatório ao visitante, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas. b) 60% (Sessenta por cento), destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMATUR”.