O deputado federal e líder da Frente Parlamentar de Educação Profissional e Ensino à Distância na Câmara, Ângelo Agnolin (PDT), apresentou no plenário da Casa na tarde desta terça-feira, 21, Projeto de Lei (Nº1639/11) que altera os artigos 20 e 83 da Lei de Execução Penal (7.210/1984), cujo texto garante a população carcerária acesso a cursos superiores e profissionalizantes, via sistema EAD (Ensino à Distância).
Para Agnolin, a importância das modificações legislativas reside na significativa contribuição para a elevação do grau de escolaridade e do nível de profissionalização e para o processo de ressocialização dos presos. A proposta complementa o Projeto de Lei do Senado (PLS 265/06) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que visa reduzir um dia de prisão a cada 12 horas de frequência escolar.
Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional – Depen hoje 9,5 mil detentos estão sendo alfabetizados no sistema carcerário. Segundo os dados, 22 mil detentos cursam o ensino fundamental; 6,4 mil, o ensino médio; 265, o ensino superior e 1,6 mil presos cursam o ensino profissionalizante. “Uma população imensa é interessada no futuro. É importante que essa oportunidade seja dada com qualidade, interatividade e a acesso a novas tecnologias” finalizou. (Da assessoria)
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