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Agnolin defende voto favorável ao novo Código Florestal

O deputado federal Ângelo Agnolin, vice-líder do PDT na Casa e um dos 410 parlamentares favoráveis a aprovação do Código, afirma que "a decisão deu fôlego, segurança jurídica, esperança a milhares de produtores e a certeza de que o agronegócio c...
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Depois de anos de debates e negociações, a Câmara dos Deputados votou a atualização do Código Florestal. O deputado federal Ângelo Agnolin, vice-líder do PDT na Casa e um dos 410 parlamentares favoráveis a aprovação do Código, afirma que “a decisão deu fôlego, segurança jurídica, esperança a milhares de produtores e a certeza de que o agronegócio continuará sendo um forte instrumento de desenvolvimento sócio-econômico, com destaque no mercado internacional”.

O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as APPs (Áreas de Preservação Permanentes), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Agnolin acredita que a Emenda 164, adicionada ao texto-base, dá autonomia aos Estados e poder de legislar por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), propiciando assim, a utilização do potencial ambiental respeitando as características de cada região.

O parlamentar durante toda a discussão do Código, defendeu com veemência a permissão legal de efetivar novos desmatamentos, desde que respeitada a Reserva Legal e as APP’s das propriedades. (Com informações da Assessoria)