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Em Brasília

Andrade e demais presidentes pedem inclusão de estados na Reforma da Previdência

O presidente da AL se reuniu com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e mais outros 19 presidentes de Assembleias para debater a PEC Paralela.
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Divulgação

O chefe do Poder Legislativo do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), após cumprir agenda na manhã nesta quarta-feira, 11, atendendo alunos e produtores na Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), seguiu para Brasília. No Distrito Federal se reuniu com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e mais outros 19 presidentes de Assembleias para debater a PEC Paralela, que prevê a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência.

 

“Viemos a convite da Senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para reafirmar nosso apoio e pedir a inclusão dos Estados e Municípios na Reforma da Previdência. A ideia é que a reforma já saia daqui pré-formatada, considerando algumas especificidades, próprias de cada Estado, que devem ser respeitadas”, ponderou Antonio Andrade.

 

Lei Kandir

 

Outro ponto debatido foi relacionado a Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União), os presidentes pediram empenho de Alcolumbre  para que haja uma definição sobre esta questão.

 

Histórico

 

Em 2016, ao julgar um recurso do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensação.

 

Os ministros decidiram também que, se o Congresso não aprovasse a lei até agosto de 2018, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado. 

 

Visita ao PTB

 

Finalizando a passagem por Brasília, Antonio Andrade, se reuniu com presidente nacional do PTB, Roberto Jeferson, um encontro rápido, mas importante para manter o diretório Regional do Tocantins alinhado com o diretório Central.