Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB-TO), apresentou um Projeto de Lei (PL) que pretende isentar da taxa de inscrição de concursos públicos, os eleitores que colaboram com a Justiça Eleitoral no Tocantins.
Para o presidente, esta é uma maneira de reconhecer o trabalho desenvolvido por estes colaboradores. “É uma forma de retribuir a essas pessoas que contribuem voluntariamente com as eleições, acredito que muitas delas serão beneficiadas”, pontuou.
O projeto é de âmbito estadual e segue para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor. Após estas etapas, se aprovada nas comissões, a proposta segue para o plenário para votação.
10 novos requerimentos
Antonio Andrade destacou a importância dos parlamentares seguirem com suas atividades, ressaltando assim o papel protagonista do Poder Legislativo durante esta pandemia.
“Hoje demos andamento a diversos pedidos de prorrogação do reconhecimento calamidade pública de municípios, reconhecimento que garante segurança jurídica para atuação dos gestores municipais nas ações de combate à covid-19. Além disto, apresentei 10 requerimentos”, ressaltou o deputado.
Confira os requerimentos apresentados:
- Patrolamento e cascalhamento da TO-130 - Pindora x Chapada da Natividade;
- Patrolamento e cascalhamento da TO-486 - Santa Rosa x Chapada da Natividade;
- Abertura de poços artesianos nos Assentamentos (PA) Xobó, Revolução, Baião, Firmeza - todos na região de Chapada da Natividade e um poço semi artesiano na comunidade da Agrovila Bom Jesus, em Pedro Afonso;
- Implantação de colégios militares nos municípios de Oliveira de Fátima, Aliança do Tocantins e Presidente Kennedy.
Requerimentos
Requerimentos são solicitações dos deputados estaduais aos gestores do Estado pedindo atenção, reparos e/ou informações sobre demandas apresentadas pelas comunidades ou instituições.
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