Após audiência com Haddad e Ideli, Agnolin prepara relatório da MP que garante verba para creches públicas

O deputado federal Angelo Agnolin se reuniu na tarde desta terça-feira, 16, com os ministros Fernando Haddad e Ideli Salvatti para discutir o relatório da MP que garante verba para creches públicas. Agnolin é o relator da matéria....

O relator da Medida Provisória nº 533/2011, deputado federal Angelo Agnolin (PTD), se reuniu na tarde desta terça-feira, 16, com os ministros Fernando Haddad, e Ideli Salvatti, (Educação e Relações Institucionais, respectivamente), para discutir o relatório que será apresentado ao Plenário da Câmara, cujo texto autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

“Todo esforço está sendo dedicado no sentido de preparar o relatório para, conforme deliberação da Casa, votar ainda nesta semana. Foram 19 emendas” disse o deputado. Conforme ele, há uma boa expectativa de aprovação da matéria. “Temos discutido muito com todas as esferas do poder público. Foram dias de intenso debate” completou.

Com a medida, as instituições receberão recursos para custear o início das atividades até começarem a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil.

Até 2020, o governo federal pretende através do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara, matricular 50% das crianças de até 3 anos em instituições de educação infantil. (Da Assessoria)

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