Em resposta ao requerimento da deputada Estadual, Solange Duailibe (PT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que suspendeu a análise dos contratos administrativos com as empresas, contratadas sem processo licitatório, para recuperação de trechos de rodovias no Tocantins.
De acordo com o ofício nº 1199/2011, assinado pelo presidente Severiano Costandrade, o TCE só voltará a analisar os contratos, após a conclusão do processo de inspeção que apura a legalidade dos mesmos.
Depois de ter tentado e de não ter conseguido a aprovação do plenário da Assembléia Legislativa, para a convocação do Secretário da Infraestrutura do Estado, Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa, para prestar esclarecimentos, a deputada Solange Duailibe solicitou posicionamento do TCE, sobre a Portaria/SEINFRA nº. 0316/2011, publicada no DOE nº. 3.408 de 22 de junho de 2011, que declarou estado de emergência nas rodovias.
“O TCE é um órgão fiscalizador e auxiliar do Legislativo, junto ao Executivo. É dever dele nos dar informações e apurar a lisura dos contratos de serviços do Estado, afinal, trata-se do dinheiro do povo” – assegura a deputada.
(Da Assessoria)
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