Ataídes apresenta seu 5º Projeto de Lei em seu último dia no Senado: proposta solicita criação de carteira de projetos

Em seu último dia no Senado Federal, o senador Ataídes Oliveira protocolou o seu quinto projeto de lei em quatro meses como legislador federal.

Além de diversos projetos relatados nas Comissões, mais de 20 discursos na Tribuna do Plenário, apartes e intensa atuação político e parlamentar, Ataídes Oliveira deixou hoje (31) o Senado com 05 projetos de lei em tramitação: 01) de refinanciamento da dívida dos Estados; 02) da redução da contribuição patronal; 03) de diminuição da contribuição para o Sistema S; 04) da extinção da alíquota da contribuição coercitiva de 0,2% de todas as empresas brasileiras para o INCRA (permanecendo a alíquota de 2,5% pagas pelas empresas agroindustriais); e 05) de criação do cadastro das obras inacabadas dos governos federal, estadual e municipal.

Cadastro de Obras Inacabadas

A proposta apresentada hoje pelo senador Ataídes Oliveira, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal criando a carteira de projetos da Administração Pública Federal e estabelecendo medidas de controle das obras públicas.

Segundo o senador Ataídes, desta maneira o cidadão finalmente terá informações sobre as obras inacabadas a nível federal, estadual e municipal. “Em minha busca por informações sobre a administração da coisa pública, descobri que ninguém sabe quantas e quais obras com dinheiro público estão paradas pelo Brasil afora. Nem governo, nem o Parlamento, nem o TCU tem sequer uma relação completa das obras paralisadas no país”, se espantou Ataídes Oliveira.

Estou propondo uma alteração nos arts. 2º e 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é quem estrutura e organiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para produzir este Cadastro. “É uma lei que complementa a Constituição, e de fundamental importância para a administração do dinheiro público. Os governos federais, estaduais e municipais devem maior responsabilidade e transparência com os recursos que administram. O cadastro das obras inacabadas vai favorecer o conhecimento do que se passa nos governos”, defendeu o senador Ataídes Oliveira. (Da Assessoria)