A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 4380/12, do deputado federal Angelo Agnolin (PDT-TO), que torna obrigatório o funcionamento dos semáforos, entre meia-noite e cinco horas da manhã, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Nestes casos, deverá haver decisão fundamentada da autoridade local de trânsito com circunscrição sobre a via.
Como já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, e, se não alterado segue para sanção presidencial.
Para o parlamentar o projeto trará mais segurança para os motoristas, tanto no aspecto do trânsito, evitando colisões, quanto no que diz respeito à segurança pessoal. “O objetivo deste projeto é para que os condutores não se tornem mais alvos fáceis de assaltantes quando parados no sinal vermelho”, diz Agnolin.
Ainda conforme o projeto, a autoridade de trânsito local poderá estabelecer outros horários para o início e término do sinal amarelo intermitente, conforme a característica do local. Para garantir o correto funcionamento da sinalização, o texto determina a colocação do sinal “Dê a preferência” na via secundária dos cruzamentos.
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