Na tarde de quarta-feira, 30, o deputado federal Cesar Halum (PPS-TO) reuniu-se com a bancada de defesa e aprovação do Projeto de Lei 1089/03, que prevê o uso do medicamento genérico veterinário. A reunião foi realizada no gabinete do relator do projeto, deputado Maurício Quintella (PR-AL). Também esteve presente o Dep. Carlos Magno (PP-RO), Dep. Geraldo Tadeu (PPS-MG) e o representante da Alamac – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Dr. João Carlos Fernandes.
Na ocasião os parlamentares discutiram sobre a proposta, que tramita no Congresso Nacional há oito anos e que fora aprovada na forma de um substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado. A emenda exige que seja feito ‘teste de resíduos’ para os medicamentos. Segundo os deputados o teste de bioequivalência é suficiente para a produção.
“Alguns técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento defendem o teste de resíduo, ou seja, quanto tempo a forma farmacêutica fica no tecido muscular do animal. Ocorre que os medicamentos veterinários existente no mercado já possuem os estudos e suas recomendações sobre o prazo de aplicação do medicamento em relação à data do abate. Isto acontece com vacinas, vermífugos, antibióticos, anti-inflamatórios e outros, mas o teste de bioequivaência já garante idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípios ativos e que tenham comparável biodisponibilidade. Não entendemos o motivo da exigência que altera consideravelmente os custos de produção.
Um teste de resíduo custa em média por apresentação de medicamentos 2 milhões de reais, ou seja, um antibiótico pode ser apresentado em 100mg, 200mg e 500mg, para cada caso um teste, só neste exemplo serão gastos 6 milhões de reais. Isto impede o laboratório nacional de concorrer com os estrangeiros que dominam nosso mercado e ainda nos impedem de ‘baratear’ o medicamento genérico”, defendeu o deputado tocantinense César Halum (PPS-TO), que é médico veterinário.
Em reunião no Ministério da Agricultura, no mês passado os deputados Geraldo Thadeu (PPS/MG) e César Halum (PPS-TO) solicitaram uma audiência pública para debater o assunto. (Da Assessoria)
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