Coimbra trabalha por consenso para possibilitar votação da MP

Para o deputado Coimbra, a MP 571 preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Roussef ao novo Código Florestal.

A votação da Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal brasileiro, continua sofrendo impasse na Câmara dos Deputados. Segue a falta de consenso em torno da MP mesmo após a definição da data de votação.

Segundo o deputado federal Júnior Coimbra, a MP 571 preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Roussef ao novo Código Florestal e tem prazo limite para aprovação no Congresso Nacional até 08 de outubro.

Júnior Coimbra defende um entendimento entre os parlamentares para evitar a possível perda da validade da medida provisória. Para o parlamentar, caso isso ocorra será um desastre para o agronegócio. “Se a MP 571/12 perder a validade, iremos ficar sem regras para as áreas consolidadas, o que trará uma imensa dificuldade para o setor”, disse.

Coimbra acredita ser possível construir um acordo para evitar o caos ambiental e conciliar preservação do meio ambiente e produção de alimentos.

Caso não seja aprovada pelo Congresso até 06 de outubro, a MP perde a validade e vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.

Pelo texto aprovado, em propriedades com área entre quatro e 15 módulos fiscais deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros nesses mesmos cursos d´água para propriedades que tenham entre quatro e dez módulos.

Para os demais casos, a recuperação das matas ciliares deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pelos estados.

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