Preocupado em encontrar uma solução para amenizar os impactos causados pelo baixo índice de chuvas em todo o Estado do Tocantins, o deputado Vilmar (SD) propôs um Anteprojeto de Lei, durante a sessão desta quarta, 11, que sugere ao Governo do Tocantins a construção, em parceria com empresas e produtores, de elevatórios/barragens de baixo impacto ambiental no modelo de licença RCA/PCA – Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle.
A seca em grandes rios como o Araguaia e Tocantins tem sido notícia em grandes veículos de comunicação de todo país. Assim como tem ocorrido nestes grandes rios, os afluentes como Rio Formoso e Providência têm sofrido os impactos do baixo índice de chuvas nos últimos anos. A propositura, conforme o parlamentar, é uma alternativa viável no restabelecimento do equilíbrio ambiental da fauna e da flora da maioria dos rios dessas rios, que sofrem uma queda muito grande no volume de água no período de estiagem.
Vilmar argumenta que os rios do Estado são em sua grande maioria planos, o que viabiliza a construção de pequenas elevatórias no curso dos rios, o que garante um grande volume de água que poderá viabilizar a irrigação para produção de grãos, frutas, e pastagens.
Em sua regulamentação, o Anteprojeto propõe a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos produzidos às margens de rios e córregos que tenham recebido a barragem, até o valor da obra construída. Ao Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, caberá a regulamentação da lei e à Secretaria Estadual da Fazenda o controle dos créditos, em descontos de ICMS.
O parlamentar defendeu a viabilidade do projeto como alternativa de geração de riqueza e renda, por meio do desenvolvimento das regiões às margens dos rios.
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