Com o apoio da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, em sessão, o Projeto de Lei que abre créditos especiais para o pagamento do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PLN 42/2021).
Após passar pela Câmara o texto foi para aprovado também no Senado Federal. A partir de agora, o PLN 42 segue para sanção presidencial.
A previsão é de que seja empenhado o crédito especial de R$300 milhões com o objetivo de iniciar o pagamento do auxílio-gás. “Aprová-lo significa garantir dignidade aos mais carentes, por sua relevância social”, pontuou Dorinha.
Nesse contexto, o projeto que criou o vale-gás é oriundo de decreto sancionado pela Presidência da República, ainda no mês de novembro, intitulado "Auxílio Gás dos Brasileiros". O programa, conforme o decreto, terá duração de 5 anos, sendo que o benefício deve pago a cada dois meses no valor de 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
Ao todo devem ser 30 parcelas a serem pagas, sendo que o auxílio é pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família. “Um olhar atento aos que mais precisam. Sem dúvida, uma vitória para as famílias de baixa renda”, finalizou Dorinha.
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