Foi publicada nesta quinta-feira, 30, a Medida Provisória 1088/21 que abre crédito para o Ministério de Educação no valor de mais de R$ 3,5 bilhões na garantia de acesso à internet com fins educacionais, com a compra de equipamentos a alunos e professores da rede pública de ensino.
A medida é resultado do comprometimento da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), sob a presidência da Comissão de Educação e como coautora do Projeto do Lei 3477/2020 que resultou na Lei 14.172/21, na luta em levar às escolas públicas.
O dinheiro será repassado pela União para estados e para o Distrito Federal, e será aplicado na compra de pacotes de internet e dispositivos portáteis para alunos e professores. Conforme a Lei, serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica. “Quem ganha é toda a Educação do País!“, celebrou a parlamentar.
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