A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei 2297/2021 de autoria da deputada federal Professora Dorinha (União/TO), que institui a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para educação obrigatória.
São 244 mil meninos e meninas de 6 a 14 anos que não estavam matriculados no segundo trimestre de 2021, cerca de 154 mil a mais que em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em abril deste ano.
“São números preocupantes, que foram ainda mais agravados pela pandemia da Covid-19. Por isso, é preciso a implementação de ações que resgatem essas crianças e jovens fora da escola. Inclusive, já apresentei um Requerimento de Urgência para que no mais breve seja apreciado pelo Plenário e, em seguida, votado pela Casa", destacou Dorinha.
O texto busca assegurar o acesso universal de crianças e jovens de 6 a 17 anos à educação básica obrigatória, compreendendo a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio. "O Governo Federal deverá prestar assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios na implementação da política, de modo que eles irão atuar de forma colaborativa na efetivação das estratégias previstas", finalizou Dorinha. A partir de agora, em caráter conclusivo, o Projeto será encaminhado à Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Foto: Divulgação/Ascom dep. Professora Dorinha
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