Comissão Especial da Desvinculação de Receitas da União (DRU) inicia trabalhos

Foram iniciados na tarde desta terça-feira, 27, os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 61/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de ...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 61/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, iniciou os trabalhos na tarde desta terça-feira, 27.

Presidida pelo deputado federal tocantinense Júnior Coimbra (PMDB), a Comissão da DRU tem o prazo de 40 sessões para votar a proposta. “O nosso trabalho na Comissão terá que ser bastante célere se quisermos votar a matéria no prazo estabelecido”, afirmou o deputado.

A admissibilidade da PEC 61/11 foi aprovada na terça-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ). A proposta agora precisa ser votada pela comissão especial presidida por Coimbra e, posteriormente, será encaminhada para o Plenário (votação em dois turnos). Se aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado.

A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. O tema é uma das prioridades do Executivo para este semestre, já que a proposta do Orçamento para 2012 foi feita com base na alocação de recurso permitida pela DRU. A desvinculação perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

Atualmente por meio da DRU, o governo pode remanejar livremente cerca de R$ 120 bilhões do Orçamento da União.

(Da Assessoria, com informações da Agência Câmara)

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