A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quarta-feira, 08, a Comissão Especial do Fundeb para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata da revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO), relatora do projeto no mandato anterior, foi novamente designada à relatoria. A PEC precisa ser aprovada este ano para evitar a redução de cerca de 63% nos recursos da educação básica à partir do próximo ano.
O Fundeb é um fundo especial criado em 2007 para se encerrar em 2020 e se tornou a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. A PEC 15/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), propõe que o Fundo seja revisado e se torne permanente. Desde o mandato anterior, sob a relatoria da deputada Dorinha, a construção do novo Fundeb está sendo elaborada com a participação de órgãos da União, Estados, Municípios e instituições de educação de todo o país.
“Até o momento já realizamos 29 audiências públicas, com representantes de diferentes olhares sobre a educação. Temos um Projeto coeso, mas devido à intervenção militar no Rio de Janeiro que impedia a votação de PEC’s ele não foi votado antes do fim do último mandato. Agora nós reinstalamos a Comissão, vamos retomar o debate, receber novas propostas de aprimoramento e garantir que seja votado este ano para que a educação básica não sofra uma grave crise de financiamento no próximo ano”, afirmou Dorinha.
Mais recursos e melhor gestão
O Fundeb é formado em 90% por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e uma complementação da União de 10% do valor total arrecadado pelos demais. Uma das principais alterações propostas na PEC é que a contribuição da União seja ampliada para 15% no primeiro ano e aumente gradativamente até chegar em 30%. Outro destaque da PEC é a criação de um sistema de distribuição mais equitativo para que os municípios que mais precisam recebam um percentual maior.
“O Fundeb é responsável por cerca de 63% do orçamento da educação básica do país. Há vários municípios com mais recursos recebidos através do Fundeb do que recursos próprios. Estamos elaborando um novo Fundeb que além de permanente e mais amplo, também terá um sistema de gestão mais eficiente, com mais fiscalização e controle social dos resultados. Com a comissão instalada vamos reunir mais algumas contribuições e lutar pela aprovação.”, afirmou Dorinha.
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