Congresso aprova recurso que beneficia MP533 relatada por Agnolin

PLN 6/11 que reserva R$ 88,3 milhões ao Ministério da Educação para transferência a 475 novas creches em funcionamento é aprovado no Congresso. O aporte financeiro complementa a Medida Provisória 533/2011, relatada pelo deputado Ângelo Agnolin....

O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta  terça-feira,27, quatro projetos de lei do Executivo. Entre eles, está o PLN 6/11 que reserva R$ 88,3 milhões ao Ministério da Educação para transferência a 475 novas creches em funcionamento, pelas quais não foram computadas pelo Censo Escolar.

O aporte financeiro complementa a Medida Provisória 533/2011, relatada pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT) e aprovada na Câmara. Os projetos serão enviados à sanção presidencial. “Os recursos destinados, nesse momento, visam melhorar substancialmente os índices nacionais de atendimento de crianças em creches e pré-escolas. O futuro do Brasil está na Educação de base e os esforços estão sendo concentrados para melhorá-la a cada dia” completou o deputado.

Censo

O Censo Escolar é realizado anualmente, mas ocorre um lapso de tempo de até 18 meses para os dados serem compilados e para a nova creche receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o estabelecimento receber essa ajuda, ele precisa ter sido construído com recursos de programas federais e estar em plena atividade. (Da Assessoria)

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