Palmas, Tocantins -

Ação Parlamentar

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Emendas para 2020

Conselhos Tutelares terão R$ 300 mil para treinamentos, destinados por Kátia Abreu

O recurso permitirá que os 715 novos conselheiros tutelares, eleitos este ano no Tocantins, sejam capacitados para atuar na garantir dos direitos de crianças e adolescentes
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Divulgação

Os 715 novos conselheiros tutelares, eleitos este ano no Tocantins, terão treinamento pela Defensoria Pública Estadual com foco na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes tocantinenses. A capacitação será viabilizada via emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu (PDT), no valor de R$ 300.227,00. Segundo a assessoria da parlamentar, o recurso será incluído no Orçamento de 2020 em forma de emenda individual impositiva, ou seja, com pagamento obrigatório por parte do governo federal.

 

“É fundamental que esses 715 novos conselheiros tutelares eleitos e reeleitos, que estão espalhados em todas as cidades do Tocantins, recebam o treinamento adequado pela Defensoria Pública. O trabalho deles é importante para garantir a integridade física e emocional de nossas crianças e adolescentes e resguardar seus direitos”, afirmou Kátia Abreu.

 

O defensor público-geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, afirmou que a capacitação vai propiciar conhecimento técnico para que os conselheiros realizem trabalho de maior qualidade ainda maior. “Parabenizo a senadora Kátia pela sensibilidade e preocupação de voltar os olhos para esses profissionais”, disse.

 

Sobre os Conselhos Tutelares

 

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil conta com mais de 30 mil conselheiros tutelares, que atuam no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e Adolescente determinou que cada município brasileiro tenha pelo menos um conselho tutelar para cumprir essas atribuições.

 

O conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família.