A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 12, com 465 votos favoráveis um destaque apresentado ao texto-base da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), que prevê condições diferenciadas para a aposentadoria de profissionais da educação na ativa. Em nome da Bancada da Educação, a deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) conclamou os deputados e deputadas a votarem em favor da Educação e apoiarem os projetos em andamento para a criação de uma nova carreira para os professores do país.
“Nós estamos votando um reconhecimento da necessidade de diferenciação na aposentadoria dos professores, mas sabemos que é muito pouco. O que precisamos é ter uma carreira atrativa. Os salários da educação são vergonhosos e precisamos colocar em votação nesta casa os projetos que garantem uma nova carreira, com salários mais dignos e valorização dos nossos profissionais da educação”, afirmou.
A deputada aproveitou o momento para lembrar que ainda este ano deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 que trata da revisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que este será o momento dos parlamentares demostrarem se estão comprometidos com a educação do Brasil.
“Eu quero fazer um chamamento ao Congresso. Nós estamos nesse momento com o grande desafio de definir um novo financiamento para a Educação Básica. É muito fácil vir à tribuna e dizer que a educação é importante, mas não é essa a educação que o nosso país merece. Em breve, vamos precisar do apoio desse plenário para a aprovação do novo Fundeb, com mais recurso da União para investimento nas escolas e capacitação de professores”, afirmou Dorinha.
Ainda destacando a figura dos profissionais da educação, a deputada reforçou que estruturas são importantes, mas é o professor que pode mudar a realidade da educação no país. “Temos que garantir recursos para construir, reformar e estruturar as escolas, mas mesmo o melhor prédio não constrói uma realidade de educação diferente. Precisamos ter trabalhadores da educação que se sintam valorizados e respeitados”, afirmou.
Destaque
A Bancada da Educação apresentou dois destaques com objetivo de garantir um regime diferenciado para os profissionais da educação na nova previdência. O destaque nº 09 defendeu a manutenção na regra atual para aqueles que atuam na Educação Infantil e Ensino Médio, no setor público e privado. Com mobilização da bancada, o destaque recebeu 265 votos favoráveis que, apesar de acima da média em relação aos demais destaques, foi insuficiente para a aprovação. Em seguida, a bancada articulou a aprovação do destaque nº 43, que minimiza os impactos reduzindo os requisitos para a aposentadoria por idade dos profissionais na ativa.
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