O deputado Toinho Andrade apresentou na manhã desta terça-feira, 27, um requerimento solicitando ao ministro de Estado da Fazenda que seja instalada em Porto Nacional uma agência ou posto da Receita Federal.
Na justificativa o deputado disse: Venho sugerir a Vossa Excelência a implantação, por intermédio da Receita Federal, de agência ou posto avançado daquela instituição no município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, pelas seguintes razões:
A área de abrangência do município de Porto Nacional detém imensurável patrimônio ambiental e humano com enormes potencialidades econômicas. Entretanto, impõe desafios grandiosos à sua integração econômica e social com o restante do Brasil e uma das graves deficiências desta comunidade é o atendimento de serviços públicos, notadamente da Receita Federal, órgão público de grande importância para a região.
Atualmente os habitantes do citado município resolvem os problemas inerentes à Receita Federal em outra localidade já servida pelo órgão. Em razão das despesas que os deslocamentos requerem o poder público municipal e seus representantes são freqüentemente demandados a custear as viagens de cidadãos que necessitam resolver qualquer questão relativa à citada instituição.
Assim, vimos demandar à Vossa Excelência, que diligencie junto à Receita Federal para que viabilize a instalação de agência ou posto avançado deste órgão, de acordo com que indicar o estudo de viabilidade técnica, no município de Porto Nacional. (Da assessoria)
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