Uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira, 26, lembrou a conquista do piso salarial nacional dos professores do magistério, instituído pela Lei 11.739/2008, e chamou atenção para os grandes desafios que ainda precisam ser superados para que esses profissionais sejam de fato valorizados no Brasil. A deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) destacou que capacitação e salário digno são a base para uma educação pública de qualidade.
“Hoje comemoramos a conquista do piso salarial, mas acima de tudo precisamos preencher as lacunas para que o magistério seja uma carreira atrativa, que os melhores profissionais queiram ser professores e permanecerem na educação. Os prédios são importantes, as estruturas físicas são necessárias, mas não teremos uma educação pública de qualidade sem um professor capacitado, valorizado e respeitado pela sociedade no desempenho de suas funções. São eles que constroem a educação”, afirmou Dorinha.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi instituído pela Lei 11.738/2008, que regulamentou o vencimento mínimo para profissionais com formação em nível médio e na modalidade normal, em uma carga horária de 40 horas semanais. A Lei se aplica aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Financiamento da educação
Como relatora da Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que trata sobre a revisão e ampliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a deputada frisou que a preocupação com a valorização deve amparar o debate sobre financiamento. “Reconhecendo a importância da lei do piso devemos levar essa discussão para a avaliação, votação e aprovação da PEC do Fundeb. Temos que seguir adiante na construção de um financiamento contínuo, digno e que dê condições aos Estados e Municípios de oferecerem educação de qualidade em todo o país”, finalizou.
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