Dois projetos de lei foram apresentados esta semana pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), voltados para a valorização dos profissionais do magistério e melhorias do sistema educacional brasileiro. O PL nº 1287/2011 estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
“O objetivo é garantir legalmente direitos aos profissionais da educação como planos de carreira que estimulem o desenvolvimento profissionais , formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores”, disse a deputada.
O projeto retoma uma iniciativa de autoria da então Deputada Professora Raquel Teixeira, que salientou que a Constituição Federal lista os princípios básicos que devem nortear a educação escolar brasileira, porém precisam de detalhamento ainda maior. Um deles é o da valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
“Se no caso da formação inicial estes dispositivos são bastante exaustivos, tal não se dá com relação à questão do desenvolvimento profissional. Além disso, duas outras questões fundamentais como a formação continuada e as efetivas condições de trabalho não estão consideradas na legislação educacional em vigor. Este projeto traz princípios e normas que têm o objetivo de assegurar, em todas as instâncias administrativas do País, um mesmo padrão de estímulo ao desenvolvimento profissional dos educadores”, afirmou Dorinha.
Educadores assistentes
Professora Dorinha também apresentou o Projeto de Lei nº 1286/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. A idéia é que para cada professor de educação infantil haja um educador assistente, com formação mínima em nível médio, na modalidade normal. Os sistemas de ensino terão o prazo de cinco anos para implantação da nova legislação.
“O atendimento às crianças na faixa da educação infantil requer atenção especial. A existência de um educador assistente, adequadamente preparado, é indispensável para assegurar o êxito do trabalho educacional nesta etapa da educação básica. Uma série de atividades pedagógicas assim como os cuidados necessários aos educandos nesta idade requerem a presença de mais de um educador no atendimento aos grupos e classes.
É fato que se trata de medida que implica em aumento de custos na oferta da educação infantil. Mas fato ainda mais importante é a garantia da qualidade dessa etapa educacional e a atenção adequada às crianças”, disse Dorinha ao apresentar o projeto. Os projetos seguem para tramitação nas comissões competentes. (Com informações da Assessoria)
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