O Fórum Nacional de Governadores que está reunido em Brasília nesta terça-feira, 08, divulgou carta aberta formalizando apoio à Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 que prevê a revisão do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na reunião do Fórum a deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO), relatora da PEC, apresentou a proposta que está em debate atualmente na Câmara dos Deputados.
Os governadores afirmaram que é imprescindível tornar o Fundeb permanente e ampliar os recursos da União destinados ao Fundo. “Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a esse desafio. A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos”, diz a carta.
Sobre a necessidade de aumento da complementação da União, a deputada Dorinha destacou que o Brasil tem um dos piores investimentos em educação comparado a países com economia semelhante. “O investimento per capita no total de alunos é apenas um terço do que é investido pelos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Há uma cobrança pela melhoria do controle, da fiscalização e dos resultados que entendemos ser importante, mas ampliar a participação da União é indiscutível mediante o fato de termos um dos menores investimentos por aluno do mundo”, afirmou Dorinha.
O Fórum também apoiou a forma como o debate vem sendo conduzido pela deputada Dorinha. A parlamentar envolveu no processo de elaboração da PEC 15/15 o senador Flávio Arns (Rede/PR), relator da PEC 65/2019 e também está considerando pontos da PEC 24/2017 e 33/2019 que tratam sobre o mesmo tema no Senado. O objetivo é aprovar uma proposta na Câmara que esteja de acordo com o que já vem sendo discutido no Senado e dessa forma agilizar a aprovação nas duas casas.
“Nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação — e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed”.
Sobre o Fundeb
O Fundeb foi criado em 2007 com vigência até 2020 e se tornou a principal fonte de financiamento da educação básica do país. Com a proximidade do encerramento do Fundo tornou-se necessário aprovar uma nova regulamentação que garanta a manutenção desses recursos. A PEC 15/15 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD/MG) e tem a deputada Dorinha como relatora. Os principais pontos da proposta são: tornar o Fundeb permanente, ampliar a participação da União e estabelecer novas regras de distribuição dos recursos.
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