Em audiência pública sobre “Cota para Mulheres e Desafios da Participação da Mulher na Política” realizada na Câmara dos Deputados a deputada federal e líder da bancada feminina, Professora Dorinha (Democratas/TO), falou sobre o trabalho em andamento junto ao STF, TSE e PGR para garantir nas eleições municipais de 2020 a efetividade da lei que destina 30% do fundo partidário para candidaturas de mulheres.
“Nós teremos as primeiras eleições, depois de alguns avanços que conseguimos na legislação eleitoral, com prazo suficiente para fazermos um trabalho de conscientização sobre o novo momento para as mulheres que desejam disputar uma eleição. Estamos agindo de maneira muito objetiva para que os partidos políticos e os órgãos de controle se envolvam em campanhas que façam as mulheres se sentirem amparadas pela lei para disputar uma eleição de forma igualitária com os homens", afirmou Dorinha.
A bancada feminina realizou audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Rosa Weber e visitaram todos os demais ministros de ambas as instituições sugerindo medidas que podem ser adotadas para garantir o cumprimento da lei de cotas. Uma das propostas foi à criação de um departamento dentro do TSE para ampliar a fiscalização dos recursos destinados às mulheres.
As parlamentares também se reuniram com a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, para propor que os procuradores eleitorais regionais realizarem ações educativas junto aos partidos políticos sobre a aplicação dos recursos. Dorinha afirmou que o objetivo da bancada é fazer um trabalho de conscientização para que as mulheres acreditem que os partidos políticos e os órgãos de controle irão garantir o devido cumprimento da lei.
“A lei de cotas mexe com a estrutura dos partidos e muitos deles só farão as mudanças efetivamente à medida que os órgãos de controle fecharem todas as brechas para um possível descumprimento. Queremos evitar que a lei seja cumprida por meio de medidas punitivas após as eleições, pois o que importa para nós é que as mulheres acreditem desde já que elas estão amparadas pelos partidos, pela justiça e assim queiram se preparar para as próximas eleições”, afirmou.
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