No Seminário Internacional Educação Já, realizado pela instituição Todos Pela Educação nesta segunda e terça-feira, 18 e 19, em São Paulo, a deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) participou do painel “Aprimoramentos necessários nos mecanismos de financiamento da Educação Básica”. Dorinha é relatora do Projeto de Lei Complementar 15/2015 que propõem a revisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“O maior enfrentamento que eu tinha como Secretaria de Educação do Tocantins era com a área de fazenda e planejamento. Um país que não dá a educação sua importância, não enxerga como emergência e urgência, não entende o que a educação pode fazer no seu desenvolvimento”, afirmou a deputada em sua exposição.
O Fundeb é um fundo especial formado em 90% por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, e uma complementação da União de 10% do valor total arrecadado pelos demais contribuintes. O fundo foi criado em 2007 com previsão de encerramento em 2020 e se tornou a principal fonte de financiamento da educação básica no país.
A PEC 15/15 propõem que o Fundeb tenha seu formato revisado e se torne permanente. A elaboração da proposta contou com a participação de órgãos da União, Estados, municípios e instituições de educação de todo os pais em 22 audiências públicas. Entre todos os pontos, destacam-se a ampliação da contribuição da União e mudanças no sistema de distribuição dos recursos.
“Não é plausível que a educação seja um eixo prioritário do país e a União contribua com apenas 10% e estados e municípios com 90%. A proposta da PEC 15/15 é ampliar a contribuição da União para 15% e aumentar gradativamente até chegar em 30%. Também precisamos reformular a lógica de distribuição corrigindo distorções para que os municípios que têm menos recursos recebam mais complementação”, afirmou.
Em sua exposição Dorinha também falou sobre os desafios de enfrentar os impactos da Emenda Constitucional 95, que no ano passado congelou os gastos com a educação durante 20 anos, e sobre a gestão dos recursos do Ministério da Educação (MEC). “Precisamos caminhar para que a União trabalhe a política pública, mas construir um regime de colaboração com estados, municípios de forma que aqueles que estão na ponta, na gestão do sistema educacional tenham mais autonomia sobre a aplicação das verbas”, afirmou.
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