Palmas, Tocantins -

Ação Parlamentar


Fomento à inovação do país
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Dorinha é designada relatora de projeto que garante instrumento de fomento à inovação

A deputada federal, Professora Dorinha, foi designada relatora do Projeto de Lei Complementar que libera recursos em apoio à agenda da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país.
- Atualizada em
Descrição: Deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO). Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal, Professora Dorinha (DEM/TO), foi designada relatora, nesta terça-feira, 15 de dezembro, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que libera recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em apoio à agenda da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o desenvolvimento do Brasil.

 

De autoria do senador Izalci Lucas (PSBD/MG), o projeto prevê a liberação total dos recursos do Fundo, principal instrumento de fomento à inovação do país.

 

Além disso, o PLP dispõe sobre a mudança do fundo de natureza contábil e financeira; a vedação do contingenciamento dos recursos para CT&I; a proibição do contingenciamento dos recursos; e a promoção do montante, de maneira automática ao fundo dos recursos não utilizados no exercício. Isso significa, na prática, que os recursos não utilizados no prazo de um ano serão transferidos para o seguinte ano, anulando o risco de contingenciamento.

 

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), somente R$ 600 milhões dos R$ 5,2 bilhões arrecadados pelo fundo, neste ano, estão disponíveis para investimentos em 2020 em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Ou seja, R$ 4,6 bilhões permanece no Governo Federal.