A Câmara dos Deputados aprovou um grande avanço para a defesa da mulher, do idoso, da criança e adolescente na pandemia, realizado pela Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, sob a liderança da deputada professora Dorinha: uma proposta que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, o que significa que eles não poderão ser suspensos durante o estado de emergência que decorre da pandemia do Covid-19. O texto segue para o Senado e tem Dorinha como uma das autoras.
Durante uso da palavra na sessão que aprovou a matéria, Dorinha agradeceu a convergência dos deputados pelo debate e pela construção do texto. "A Câmara tem uma diversidade enorme e diferentes olhares sobres os temas que são discutidos. Apesar disso, estamos todos atentos a situação de vulnerabilidade das mulheres e dispostos a debater e propor soluções". As regras aprovadas valerão para quaisquer serviços que se voltem à violência contra a mulher, contra idosos e contra crianças ou adolescentes.
Denúncias
Fica obrigado o atendimento ágil às demandas apresentadas pelas mulheres vítimas de violência. O governo também deve intensificar a divulgação dos canais de denúncia disponíveis durante a pandemia e criar alternativas gratuitas de atendimento virtual.
Medidas protetivas em vigor devem ser automaticamente renovadas. Vítimas também podem solicitar medidas protetivas de urgência por meios dos dispositivos de comunicação e atendimento on-line. A medidas protetivas também podem ser concedidas mesmo quando solicitadas pelo atendimento on line, antes mesmo da realização de boletim de ocorrência ou exame de corpo de e delito.
"A concessão de medida protetiva com a urgência que a situação requer é de suma importância, pois em muitos locais a vítima não consegue ir para a delegacia e não tem registro de ocorrência eletrônico, muito menos possibilidade de ir ao IML que está lotado", comenta a professora Dorinha.
Rede de atendimento
Ainda de acordo com o texto, se o atendimento célere e presencial das vítimas de violência não for possível para todos os casos, deve permanecer obrigatoriamente para situações que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.
Situação nos estados
Segundo levantamento do Fórum Nacional de Segurança Pública, entre março de 2019 e março de 2020 no estado de SP teve aumento de 44,9% nas ligações para a política militar. Os números de feminicídio também aumentaram: 100% no Acre, 400% no Mato Grosso, 300% no Rio Grande do Norte e 46,2% em São Paulo, quando comparados os dados de março de 2019 a março de 2020.
O disque 180, serviço do governo federal de atendimento à vítima de violência doméstica, teve aumento no atendimento de 35,9% em abril de 2020 em comparação com abril de 2019.
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