Com o objetivo de transformar a contribuição do salário-educação em um instrumento efetivo de redistribuição de recursos, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apresentou nesta quarta-feira, 22, um Projeto de Lei que unifica e redistribui os recursos de forma democrática, baseando-se em dados do censo escolar sobre a quantidade de matrículas da educação básica.
“Atualmente, dois terços da quota estadual retornam ao estado em que as receitas foram recolhidas. Os mais ricos recebem mais recursos; os mais pobres, praticamente repartem a miséria. Isto não impulsiona a erradicação das desigualdades existentes no País”, criticou Dorinha. Segundo a parlamentar, o projeto irá estabelecer um valor médio nacional por aluno para o salário-educação.
Entenda
Os recursos do salário-educação vêm da contribuição social de 2,5% das empresas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), públicas e privadas. O valor é arrecadado mensalmente pela Receita Federal, que o transfere ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, responsável pela distribuição entre estados e municípios.
O dinheiro pode ser aplicado no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos. De acordo com as regras, não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal e em programas de suplementação alimentar. (Da Assessoria)
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