A Comissão de Educação, atendendo requerimento da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO), realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) para discutir o projeto de lei que estabelece ações que garantam o respeito ao professor dentro da sala de aula (PL267/11).
O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. O aluno que desrespeitar a autoridade do professor dentro da escola poderá ser suspenso e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e já tem o parecer favorável da Professora Dorinha, que é relatora da matéria. “Em nenhum momento a proposta visa formas de coerção em relação aos alunos, mas dar segurança aos professores. Há vários dados que mostram as violências que os professores são expostos diariamente nas escolas. Em muitos casos, são violência física, simbólica, ameaças que na verdade refletem a desorganização da sociedade, especialmente dentro da relação da organização da família”, explicou.
No entanto, a parlamentar esclarece que o projeto não se trata de um autoritarismo dentro da escola, mas de respeito à autoridade do professor, a sua preservação física e mental. “Da mesma forma que há a discussão sobre o bullying, que precisa ser combatido para que o estudante não sofra dentro do espaço da escola, o professor também não pode sofrer ao realizar o seu trabalho”, explicou.
Debatedores
- o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante;
- a coordenadora-geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Clélia Mara dos Santos;
- o presidente da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
- o secretário de Inspeção do Trabalho (TEM), Paulo Sergio de Almeida;
- o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST/TEM), Celso de Almeida Haddad;
- o secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns;
- a secretária de Educação de Maringá (PR), Solange Lopes;
- Marlei de Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná; e
- João Luiz Cesarino da Rosa, representante da Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino.
(Com informações da Agência Câmara)
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