Com o objetivo de reforçar inclusão e permanência do estudante na universidade, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apresentou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 1.434/2011, que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior – FUNAES.
A idéia é criar um fundo de recursos públicos destinado a enfrentar áreas em que a carência econômica dos estudantes se faz sentir de modo mais forte. “Existem carências em áreas diversas como moradia, bolsas de estudo, transporte, alimentação, assistência à saúde, aquisição de material de estudos e a inclusão digital”, disse Dorinha.
O fundo contará com recursos consignados no Orçamento da União e de doações de pessoas jurídicas, que poderão ser deduzidas do imposto de renda devido e da contribuição social devida sobre o lucro líquido, até o limite de um por cento. “Trata-se de uma proposição que não implica renúncia fiscal, mas no deslocamento de receitas para uma área específica de gastos públicos, socialmente relevante e com grande potencial para mobilização do empresariado nacional”, afirmou a deputada tocantinense.
Dorinha incluiu, na proposta, um dispositivo que resguarda os direitos dos estudantes indígenas, no que se refere à moradia, que deverá respeitar os seus costumes de vida comunitária. Segundo ela a democratização da educação superior tem múltiplas vertentes. Ampliar o acesso aos cursos superiores para camadas mais amplas da população significa promover a afirmação da cidadania e dar efetividade ao princípio de igualdade de oportunidades.
O projeto retoma a iniciativa de autoria da então Deputada Professora Raquel Teixeira ainda no ano de 2006. A proposição chegou a ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura e já havia recebido parecer favorável da Relatora na Comissão de Finanças e Tributação. Esta última comissão, contudo, não chegou a votar o parecer. (Com informações da Assessoria)
Comentários (0)