O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu parte da bancada feminina da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO), para tratar de ações de combate à violência contra a mulher. As deputadas já se reuniram também com a presidente de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, e com a Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge.
Sobre a reunião com o ministro Sérgio Moro, Dorinha destacou que a principal preocupação é que ações de combate à violência contra a mulher estejam entre as prioridades do Ministério. “Uma das nossas propostas é que parte dos recursos do Fundo de Segurança Pública seja destinada à implementação de ações focadas no enfrentamento a esses crimes, com atenção especial aos casos de violência doméstica e violência sexual”, afirmou.
As parlamentares debateram com o ministro o Projeto de Lei do Senado 08/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas de Combate à Violência Contra a Mulher. O projeto propõe, entre outros itens, a padronização dos dados em nível nacional dos crimes contra a mulher.
“Hoje cada Estado incluí dados em sistemas de gerenciamento de forma não padronizada, tornando inviável a geração de informações que integre as investigações. Itens importantes como o cadastro de DNA e a coleta de vestígios após situações de violência não estão interligados, dificultando a identificação e punição de agressores”, destacou Dorinha.
As deputadas também manifestaram a necessidade de rever alguns pontos do pacote de leis anticrime proposto pelo MJ ao Congresso Nacional, para que as medidas garantam mais proteção às mulheres. Outros temas abordados foram o tráfico internacional de pessoas, que faz das mulheres as principais vítimas, e os direitos humanos das mães encarceradas.
Bancada feminina com TSE e PGR
A Secretaria da Mulher também promoveu encontros com a presidente do TSE, Rosa Weber, realizado na semana passada e com a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, nesta terça-feira, 23. “Apresentamos a nova equipe da Secretaria da Mulher, nossas preocupações sobre os altos índices de violência, desigualdade na ocupação de postos de comando e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Estamos ampliando todas as nossas frentes de trabalho na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou Dorinha.
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