O diagnóstico completo do projeto de lei da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ser apresentado esta semana pelo Ministério da Educação (MEC) à comissão especial da Câmara dos Deputados, quatro meses depois de a matéria ter sido encaminhada para tramitação no Congresso Nacional.
Parlamentares e entidades educacionais têm pressionado o ministério sobre a ausência de notas técnicas para justificar cada uma das 20 metas do PNE até 2020, como, por exemplo, aumento das matrículas na educação infantil e superior, erradicação do analfabetismo e ampliação do gasto público educacional em todo o país.
Membro da comissão que analisa o PNE, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) protocolou requerimento na Câmara obrigando o MEC se posicionar sobre o assunto até 6 de maio. "A principal tarefa da comissão que analisa o PNE é discutir a situação da educação hoje e como as metas propostas pelo governo se enquadram no diagnóstico. O MEC gostaria de ter uma tramitação ágil, mas não fez sua parte apresentando uma justificativa, o que seria mais adequado, transparente e aceleraria o debate", afirma Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A professora Ivany Rodrigues Pino, presidente do Centro de Estudos Educação e Sociedade da Universidade Estadual de Campinas (Cedes-Unicamp), explica que o diagnóstico do PNE é fundamental, porque estabelece referências teóricas e estatísticas atualizadas relacionadas às metas do plano. "O projeto foi apresentado com metas e estratégias, mas sem a abordagem teórica e estatística as metas ficam vazias, perdem a força".
O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que o governo enviou ao Congresso subsídios para o debate do PNE, produzidos a partir de conferências educacionais, e que a equipe técnica do MEC está formatando os cálculos referentes às 20 metas do plano.
Coordenadorias temáticas vão ajudar exame das propostas do PNE
A comissão especial também definiu que o grupo contará com coordenadorias sobre temas específicos do Plano Nacional de Educação, que deverão auxiliar o trabalho do relator. Segundo o presidente da comissão, Gastão Vieira (PMDB-MA), cada deputado ou grupo de deputados poderá representar um tema, como educação infantil, ensino especial, ensino superior, ensino médio, gestão do setor, financiamento da educação, entre outros.
Alguns nomes já foram definidos para as coordenadorias. Entre eles, estão Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Gabriel Chalita (PSB-SP), Rogério Marinho (PSDB-RN), Waldir Maranhão (PP-MA), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Newton Lima (PT-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Ariosto Holanda (PSB-CE) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Para o relator da proposta, Angelo Vanhoni (PT-PR), a contribuição dos colegas será importante. “A comissão especial conta com deputados com experiências e conhecimentos diversos. Esse grupo vai ajudar a aprimorar os debates nas audiências públicas, a formatar os seminários, a dirigir as discussões regionalizadas, entre tantas outras contribuições”, disse. (Da Assessoria)
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