A garantia de resultados efetivos das políticas públicas norteou os debates da sessão itinerante da Comissão da Assembleia Legislativa de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Social, Administrativo e Político do Tocantins (Cenovo), que aconteceu em Arraias na tarde desta quinta-feira, dia 10, na Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Arraias. O deputado Estadual Paulo Mourão, que preside a Cenovo, convidou os presentes a participar da discussão por um Tocantins melhor e assim ter subsídios para exigir da classe política que apresentem resultados de trabalho.
“A sociedade precisa tomar uma iniciativa. É preciso ter a participação sem intimidação e inserir neste movimento. Nós queremos participar da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] e do Orçamento Anual de 2018, então nós com esse debate, que eu creio que vai ser muito contributivo, está sendo possível inserir no documento final as preocupações, as demandas e as observações da região na construção do Orçamento”, explicou Mourão.
Para o deputado uma das maiores preocupações é como o orçamento público está sendo investido e se estão promovendo o desenvolvimento. “Para isso precisamos saber quanto essa região produz de ICMS e o que é retornado. Precisamos entender o que temos de potencialidades e como são usadas em benefício da coletividade, de forma inclusiva. É preciso dividir e multiplicar a riqueza, fortalecendo a economia popular”.
Um dos pontos levantados por Paulo Mourão foi a questão hídrica do estado, que ainda não é considerada como uma política prioritária pelo governo e lamentou a situação dos rios do Tocantins, considerada grave. “Os rios começaram a secar, o Rio Formoso já não desagua nenhuma gota no Rio Javaés, por exemplo. No Rio Tocantins boa parte já está no joelho e entre Miracema e Tocantínia já é possível atravessar a pé”, alertou o deputado ao ressaltar que “a sociedade precisa tomar uma iniciativa, já que os governos não olham”.
É neste sentido que o deputado destacou o papel da Cenovo que deve garantir que as exigências da sociedade sejam conhecidas e atendidas pelos Poder Público, que tem que ter compromisso com o desenvolvimento e um dos principais pontos é a Educação, uma grande preocupação do parlamentar que lembrou que na região Sudeste do Tocantins poucos chegam ao Ensino superior.
Paulo Mourão ressaltou que no ensino infantil, cerca de 88 a 94% das crianças da região estão matriculadas. Os números mudam quando se fala em alunos de 7 a 15 anos, do Ensino Fundamental, que o índice fica em torno de 45 e 55%. No Ensino Médio, somente 25 a 35% dos jovens estão matriculados e quando se fala nos que chegam à universidade os números caem para 6,5%. “Essa é a radiografia da nossa região, aí nós não temos o ensino tecnológico, não temos formação de profissional qualificado, e aí as empresas também não vêm porque hoje não é só o capital, hoje a mão de obra qualificada está à frente do capital, que busca lugares que tem matéria prima e mão de obra qualificada”, informou o deputado.
Participação
As discussões da Cenovo agregam diversos setores da sociedade como o Ministério Público Estadual (MPE) e o procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior destacou que a participação efetiva da sociedade é o que vai promover as verdadeiras mudanças e na oportunidade resumiu a “caminhada” da Cenovo em duas palavras: estratégia e planejamento. “Fico feliz em estar aqui e sei que se tivéssemos tido essa discussão lá atrás a nossa realidade seria outra, mas ainda bem que estamos fazendo isso hoje e garantido que as senhoras e os senhoras promovam as mudanças”, disse.
Já o defensor público Leonardo Coelho lembrou que a missão da Cenovo é repensar o Tocantins. “E é preciso mais do que nunca o repensar. Hoje vivemos uma situação que exige atitude e coragem para que possamos, juntos, realizar as mudanças que queremos”, ressaltou ao avaliar que os debates em torno dos eixos temáticos propostos pela Comissão Especial vão dar a real situação do Estado.
O diretor do Campus da UFT de Arraias, professor Antonivaldo de Jesus, ressaltou a importância da Universidade no processo de discussão e fortalecimento da democracia. “Temos que dar a nossa contribuição, seja ela qual for. Temos que pensar na responsabilidade social que nós temos com a própria população”, disse ao ponderar que espera que “o novo ordenamento realmente contemple as pessoas menos favorecidas não só no âmbito econômico, como social, político e administrativo”.
Estiveram presentes ainda o vice-prefeito de Arraias Rimet Jules, vereadores, secretários municipais, diretores de escolas, acadêmicos e professores, representantes da polícia civil e militar, bem como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Severiano Costandrade e a professora Patrícia Cordeiro, representando a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado.
Debates
As sessões da Cenovo são divididas em dois momentos, sendo o primeiro de uma explanação geral da Comissão e fala das autoridades e logo em seguida os debates são divididos em cinco eixos temáticos que são facilitados por mestrandos e doutorandos da Universidade Federal do Tocantins.
Nesta sexta-feira, 11, as discussões serão realizadas em Dianópolis no Colégio João D’Abreu a partir das 14 horas e a participação vai gerar certificado de cinco horas, emitido pela Assembleia Legislativa.
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