Palmas, Tocantins -

Ação Parlamentar


Atuação
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Em Brasília, Jorge Frederico é recebido na residência da Presidência do Senado

Parlamentares nacionais parabenizaram deputado pela autoria da Lei que garante a isenção de ICMS nas contas de água e energia elétrica de residências onde vivam alunos da APAE
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Divulgação

Em visita a Brasília, o deputado estadual Jorge Frederico (MDB) foi recebido por diversas lideranças do Congresso Nacional, na residência oficial da Presidência do Senado. Acompanhado do senador Eduardo Gomes (MDB), que é líder do governo Bolsonaro, Frederico foi cumprimentado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre, que na oportunidade se juntou a vários senadores e deputados, que parabenizaram Jorge Frederico pela autoria da Lei que garante a isenção de ICMS nas contas de água e energia elétrica de residências onde vivam alunos da APAE.

 

“Fico muito feliz em ter nosso trabalho reconhecido no Congresso Nacional. É indicativo de que estamos trabalhando bem”, afirmou Jorge. A Lei citada pelos parlamentares é a nº 3.647/2020, que foi sancionada pelo Governo do Tocantins em 24 de janeiro, e está em fase de regulamentação pela Secretaria de Estado da Fazenda, devendo começar a ser aplicada em alguns dias.

 

O Projeto de Jorge Frederico, que deu origem a Lei, virou referência nacional e deve ser apresentado em várias Assembleias Legislativas.