O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu nesta quarta-feira, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), que já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
Membro da Comissão Especial que analisa o novo Código na Câmara dos Deputados, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), participou da reunião e afirmou que Fux disse ser necessário manter na proposta os três pilares que, segundo ele, farão do novo código uma ferramenta para agilizar a tramitação das ações cíveis: a simplificação burocrática, a limitação dos recursos e o instrumento criado para resolver ações repetitivas.
Segundo Coimbra, o ministro Fux afirmou que o atual Código de Processo Civil permite que, apenas na primeira instância, sejam apresentados mais de 25 recursos a decisões do juiz sobre o andamento do processo (ou seja, que tratam de decisões sobre provas e testemunhas, não da questão judicial levantada pelas partes). E cada um desses recursos gera uma nova ação incidente, sob a qual cabem novas decisões.
Júnior Coimbra considerou bastante satisfatório a apresentação do ministro Luiz Fux, que foi presidente da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo código.
O Presidente da comissão especial sobre o novo Código de Processo Civil, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), disse que o colegiado pretende realizar um amplo debate sobre o tema, que incluirá a realização de audiências com juristas e seminários nos estados.
(Com informações da Agência Câmara)
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