A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira, 11, os destaques ao texto base da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) aprovado pela Casa. A deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO), líder da bancada feminina, defendeu na tribuna a Emenda Aglutinativa nº 05 que propõe a revisão de três pontos com impacto para as mulheres: o regime diferenciado de contribuição, a proteção à maternidade e a pensão por morte.
Ao defender o regime diferenciado de contribuição para as mulheres, a deputada Professora Dorinha afirmou que a bancada não quer privilégios, mas reconhecimento das condições sociais da mulher que as levam a uma insersão tardia no mercado de trabalho formal. A deputada também defendeu a valorização do serviço doméstico e dos cuidados com a família.
“Não é uma questão de benefícios ou privilégios, é um reconhecimento da nossa condição diferenciada no mercado de trabalho. Todos nós sabemos que antes de ingressarem no mercado formal, as mulheres já cuidam da casa e depois que já estão no mercado fazem dupla jornada. Não estamos nos inferiorizando e nem pedido favor, queremos que seja respeitado o trabalho da mulher em casa e nos cuidados com a família”, defendeu Dorinha.
Destaque da bancada
Sobre o tempo de contribuição e complementação anual, o texto atual já propõe 15 anos de contribuição mínima para as mulheres e 20 anos para os homens, com aumento gradual de 2% ao ano a partir do vigésimo ano para ambos. A bancada quer que a complementação para as mulheres ocorra a partir dos 15 anos.
No item referente à maternidade, a emenda propõe que conste no texto como “proteção à maternidade” e não apenas “licença maternidade”, para evitar brechas que possam prejudicar as famílias. As deputadas argumentam que a proteção à maternidade, enquanto situação a ser coberta pela previdência social, envolve situações mais complexas do que a mera concessão da licença pós-parto.
Ainda em defesa das mulheres a emenda pede revisão das regras rígidas para a pensão por morte. “Nós mulheres somos 90% das beneficiadas pela pensão por morte. Nenhuma mulher escolhe esse benefício, mas as condições de vida e cultura da sociedade nos colocam nessa situação e temos que assegurar principalmente às mais pobres tenham esse benefício”, afirmou Dorinha.
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