Folha apresenta nota de repúdio da Guarda Metropolitana e acusa Cavalcante de legislar em benefício próprio

...

Na sessão desta quinta-feira, 9, o vereador Folha (PTN) apresentou nota de repúdio enviado pelos guardas metropolitanos de Palmas, em respostas ao pedido que o Vereador Cavalcante (PP) apresentou no plenário da Câmara na última quarta-feira, 8. Em seu discurso Cavalcante solicitou ao Ministério Público Estadual que a Guarda Metropolitana seja separada da Agência de Trânsito com urgência.

Folha acusou Cavalcante de legislar em interesse próprio, já que segundo ele “a atitude de Cavalcante partiu depois que um de seus amigos foi multado por um guarda metropolitano que estava no exercício de suas atividades”, diz

Folha apresentou a nota de repúdio onde os guardas afirmam que “tem competência legal para exercer atividades e para lavrar os autos de infração de trânsito”, já que a Guarda Metropolitana pode investir-se da competência para fiscalizar o trânsito, podendo legitimamente aplicar multas de modo a preservar a vida das pessoas, pois tal providência não fere o princípio da razoabilidade que deve reger a atuação do Estado Democrático de Direito.

Dando continuidade a resposta da Guarda Metropolitana, estes afirmam que todos os servidores que exercem estas atividades são devidamente concursados e ainda detém vários cursos como fiscalização de trânsito, instrutor de auto-escola e examinador, assim tendo o conhecimento necessário para exercer as atividades que lhes são cabíveis.

Durante o debate sobre o assunto o Vereador Cavalcante concedeu direito de resposta ao vereador Folha, e logo após retirou esse direito, impedindo que Folha apresentasse a leitura do art. 144 da Constituição Federal que embasa as atividades exercidas pela Guarda Metropolitana.

Comentários (0)