A viabilidade do uso da bicicleta como meio de transporte no Brasil, em substituição ao carro, ainda é um desafio para as autoridades do setor de transportes. Diferentemente de países europeus, como Suécia, Dinamarca e Holanda, onde as bicicletas integram o sistema viário e funcionam como fator importante para a mobilidade urbana, no Brasil o ato de pedalar ainda permanece mais associado ao lazer e ao esporte.
Nesta tarde o deputado federal César Halum (PPS/TO) apresentou Requerimento pedindo a inclusão na Ordem do Dia do PL 6474/2009 de autoria do deputado Jaime Martins (PR/MG) que institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa.
“Enquanto a legislação não avança para promover mudanças de hábito na população, iniciativas como o Dia Mundial Sem Carro, comemorado hoje, servem para promover uma reflexão sobre os problemas causados pelo uso intenso de carros, sobretudo nos grandes centros urbanos. No meu Estado o que dificultaria inserir este hábito são as altas temperaturas, mas em regiões onde o trânsito é mais intenso e de temperaturas mais amenas seria ideal”, disse Halum.
O Projeto apoiado por Halum tem como objetivos apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas; promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.
Para César Halum, enquanto não houver investimentos em infraestrutura cicloviária, muitas pessoas nunca terão a chance real de pensar na bicicleta como opção de transporte. “Há um grande número de pessoas que já utilizam a bicicleta como meio de transporte e um outro grande número que não a utiliza por não encontrar condições favoráveis para fazê-lo”, afirma. “Precisamos mudar o foco e pensar também nas necessidades de locomoção da pessoa que não pode comprar carro”, conclui.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da Assessoria)
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