O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) fez um alerta na sessão desta quarta-feira, 16, sobre a necessidade de aprofundar a discussão do Projeto de Lei (PL) que propõe o novo Código Tributário de Palmas e da Planta de Valores Genéricos (PVG). Segundo ele, antes de aprovar o PL é preciso discutir primeiro a Planta de Valores Genéricos.
Iratã ressalta que, da forma como está proposta a matéria que deverá passar por votação na Câmara, os proprietários de imóveis serão penalizados com um aumento excessivo de impostos, especialmente o Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O novo Código porposto também impactará o empresariado, pois haverá aumento também do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para Iratã, a Prefeitura tem que avançar na arrecadação para poder investir nos serviços públicos. Ele pondera, contudo, que é preciso definir antes os valores venais dos imóveis, pois, se for mantida a alíquota ora proposta e houver aumento na Planta de Valores Genéricos, toda a população será impactada com um aumento excessivo de impostos já no próximo ano.
De acordo com Iratã, na prática, a cobrança do IPTU, por exemplo, ficaria assim. Em um imóvel avaliado hoje em R$ 100 mil, mas cujo valor venal é de R$ 30 mil, é cobrado 1%, ou seja, R$ 300,00. “Caso o valor venal seja alterado para R$ 60 mil, o proprietário pagará R$ 600,00, ou seja, dobrará o valor,” explica Iratã ao argumentar que a Câmara não pode ser omissa nesta discussão e que ele acompanhará de perto os trabalhos da comissão que foi formada por membros da Casa e do Executivo Estadual.
Depois do pronunciamento de Iratã, os vereadores Jucelino, Joaquim Maia, Damaso, João Campos expressaram falaram sobre o Projeto de Lei (PL) do novo Código Tributário. Também para eles, a discussão da Planta de Valores Genéricos deve acontecer antes da aprovação do PL.
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