O vereador Iratã Abreu (PSD-T) reafirmou na sessão ordinária desta terça-feira, 12, que a questão dos permissionários de quiosques de Palmas deve ser tratada com bom senso. Na oportunidade, o vereador, que acompanha o caso desde o semestre passado, criticou o não cumprimento, por parte da Prefeitura de Palmas, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi firmado com Ministério Público Estadual (MPE-TO).
Conforme Iratã, depois do TAC, a Prefeitura de Palmas, por meio de seus fiscais, começou a visitar os quiosques e a fazer notificações que poderão inviabilizar o funcionamento destes estabelecimentos, a exemplo de exigir o alvará de funcionamento, quando a própria Prefeitura de Palmas não está emitindo este documento para os permissionários de quiosques.
Iratã criticou também a forma arbitrária e irregular com que alguns fiscais estão atuando. Segundo ele, existe quiosque que está sendo notificado por estar com mesas e cadeiras em área de passeio público, quando na verdade, o quiosque está instalado em uma Área Pública Municipal (APM).
O vereador citou também o exemplo de um quiosqueiro que recebeu seis notificações de uma só vez, dentre as quais a de ter que retirar do estabelecimento as alterações feitas na estrutura. São elas: estrutura metálica agregada ao quiosque usada para guardar mesas e cadeiras; tenda anexa para abrigar os clientes da chuva e do sol e toldo fixo.
Reunião
A expectativa de Iratã Abreu é de que a reunião marcada para a tarde desta terça-feira, entre permissionários e Prefeitura de Palmas, seja conduzida de forma coerente. Com o objetivo de contribuir, Iratã sugere que a Vigilância Sanitária do Município permita que a manipulação dos alimentos comercializados no quiosque seja feita em casa.
O vereador sugeriu também que para evitar a discussão sobre a questão da concorrência desleal, que os permissionários de quiosques, a exemplo dos empresários de bares e restaurantes, paguem taxas e impostos. “Nada mais justo do que pagar o mesmo que o vizinho esteja pagando para poder trabalhar com mais tranqüilidade,” frisou Iratã ao afirmar que para solucionar o problema do funcionamento dos quiosques em Palmas não poderá haver dois pesos e duas medidas.
Saúde
Mais três requerimentos do vereador Iratã Abreu em favor de melhorias na Saúde municipal foram aprovados nesta terça-feira, 12. São eles: fornecimento de material de trabalho (pastas, canetas, lápis e calçados) aos agentes de combate às endemias; reabertura do laboratório terceirizado que realizava coleta para exames de análises clínicas no Jardim Aureny IV; e reabertura do Posto de Saúde Vida e Luz, no povoado Vida e Luz, localizado na zona rural de Taquaruçu.
Sobre o posto de saúde, o vereador falou da importância da unidade para a população local, informando que o fechamento do posto tornou ainda mais difícil o atendimento médico a idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. O requerimento foi subscrito pelo presidente da Casa, vereador major Negreiros.
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