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Ação Parlamentar


Prestação de contas
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Iratã diz que contas da Prefeitura de Palmas demonstram falta de planejamento

Para o vereador, os dados apresentados pelo secretário e sua equipe não deixam dúvidas de que a falta de planejamento é o principal motivo para o aumento das despesas e a receita em baixa...
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Descrição: Prestação de Contas da Prefeitura na Câmara Ascom

“Faltou planejamento.” Esta é a análise feita pelo vereador Iratã Abreu (PSD-TO) da apresentação das contas do 2º quadrimestre/2013 realizada na manhã desta terça-feira, 5, em audiência pública, na Câmara Municipal de Palmas, pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Francisco Viana Cruz e pela diretora geral de Planejamento e Orçamento, Elisabeth de Fátima Calvo Manzano.

Conforme Iratã, os dados apresentados pelo secretário e sua equipe não deixam dúvidas de que a falta de planejamento é o principal motivo para o aumento das despesas em 43% e do aumento nas receitas de apenas 1,6%. “É incompatível essa diferença. E se, continuarmos neste ritmo a tendência é zerar o superávit,” teme Iratã. Ainda sobre as despesas, o vereador solicitou do secretário Viana o detalhamento das despesas correntes, que tiveram aumento de 34% e .

Outro dado preocupante é o limite prudencial da folha de pagamento, que se encontra em 53,8%. Iratã observa que o mínimo é de 51% e o máximo é de 54%. “Estamos flutuando entre o prudencial e o máximo e isso já imputa ao município algumas vedações, a exemplo da contratação de pessoal,” aponta Iratã ao lembrar que, por ocasião da edição da Medida Provisória 01, que criou cargos em comissão e funções gratificadas, ele já alertava a gestão que iria haver inchaço da folha de pagamento.

Sobre as medidas para não ultrapassar o limite prudencial da folha de pagamento, Viana afirmou ao vereador Iratã que elas serão tomadas e que a demissão de pessoa não está descartada.

 

Educação e Saúde

Iratã pontuou também a questão do percentual investido na Educação, que não foi alcançado, ficando na casa dos 21,38%, quando o valor mínimo a ser aplicado é de 25%. O vereador solicitou o detalhamento ao secretário Viana dos investimentos no setor, assim como o que o foi investido na Saúde, que, apesar de ter batido o índice preconizado (15%), não tem correspondido no dia a dia às expectativas da população.

A frustração de receita de 24,9% do Previpalmas foi outro ponto exposto por Iratã. Sobre isso, o vereador afirmou que medidas têm que ser adotadas para não penalizar ainda mais o servidor.