O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) parabenizou a mobilização que centenas de mototaxistas e taxistas fizeram na manhã desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Palmas para pedir agilidade na votação do Projeto de Lei (PL) nº 28/2013. Relatado por Iratã, o projeto dispõe sobre os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros – Táxi e Mototáxi e será colocado em votação em sessão extraordinária às 15h30 de hoje.
“Jamais tinha visto nosso plenário tão cheio e isso demonstra a união de vocês na luta por mais conquistas para as categorias”, observou Iratã, ao destacar que seu voto foi favorável ao projeto e que sugeriu as alterações propostas pelas duas categorias.
Entre as alterações sugeridas, Iratã ressalta a adição do parágrafo 7º ao artigo 2º, que assegurará que os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros, concedidas até a publicação da presente lei, não sejam objeto de processo de concorrência pública, limitando-se o edital a contemplar novas permissões criadas pelo Poder Público Municipal.
“Ou seja, os mototaxistas não perderão o direito às permissões já existentes e daqui pra frente devem buscar outras conquistas,” disse Iratã ao afirmar que eles podem contar com eles. O vereador falou também da questão dos abrigos, ressaltando que é preciso adequá-los.
Agradecimentos
Durante a sessão, Iratã cumprimentou o secretário municipal da Habitação, Aleandro Lacerda. O vereador agradeceu também a honra de ter sido escolhido pelo vereador Cleiton Cardoso para relatar o Projeto de Lei dos Mototaxistas e Taxistas e também ao líder do governo, vereador Valdemar Júnior, por ter acatado suas sugestões ao PL.
Requerimentos
Ainda na sessão ordinária, foram aprovados os requerimentos, de autoria do vereador Iratã Abreu, solicitando à instalação de uma academia a céu aberto na Praça da Quadra 303 Norte; reforma do prédio que abriga o Centro de Atenção Psicosocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD); e lotação de um maior número de técnicos de enfermagem, enfermeiros e assistentes administrativos no CAPS. Foi aprovado em 2º turno de votação o Projeto de Lei (PL) nº 71, que dispõe sobre a instituição de noções de “Empreendedorismo” nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
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