Por entender que o novo Código Tributário de Palmas traz avanços insuficientes e que toda a população será penalizada, seja pela alta carga de impostos e taxas que será paga pelos empresários, ou pelo Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) que poderá ficar com valor salgado caso a Planta de Valores Genéricos não seja alterada, o vereador Iratã Abreu (PSD-TO) votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 11, que institui o novo Código Tributário.
A votação do projeto foi iniciada no final da tarde desta terça-feira, 29, e depois de três turnos de votação, a matéria foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Iratã, Joaquim Maia (PV) e Professor Júnior Geo (PROS).
No pronunciamento em que encaminhou seu voto contrário, Iratã ponderou que, apesar do esforço dos vereadores para alterar o projeto original, ainda assim o novo Código Tributário vai impactar o desenvolvimento de Palmas, pois para se adequarem aos novos tributos os empresários certamente vão realizar demissões e alterar o preço final de seus produtos e serviços.
“Hoje já há muita insatisfação. O dinheiro não tem circulado em Palmas e a situação tende a piorar com esse aumento excessivo de impostos e taxas a partir do próximo ano,” ressaltou Iratã ao afirmar que os empresários que estiveram discutindo o projeto na Câmara e na própria Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) continuam insatisfeitos e se sentem traídos como afirmou o presidente da Acipa, Fabiano do Vale.
Argumentação
Entre os argumentos para seu voto contrário, Iratã enumerou o aumento de 3% para 5% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); o aumento até 25% das taxas relativas ao setor da construção civil; a taxa do lixo que será cobrada por m3 do imóvel; e a taxa de horário especial de funcionamento dos comércios.
O vereador apontou também que o aumento da arrecadação prevista para o próximo será de R$ 13 milhões, exatamente o mesmo valor do gasto a mais com a folha de pagamento e que isso pode ser comprovado pela diferença da previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, no valor de R$ 106 milhões, e a LDO de 2014-2016, que é de R$ 119 milhões.
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