A população vai mesmo pagar um IPTU muito mais caro em 2014. Isso porque na madrugada desta terça-feira, 31, com doze votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei nº 49, de 19.12.2013, que instituiu a nova Planta de Valores Genéricos. Votaram contra os vereadores Iratã Abreu (PSD-TO), Joaquim Maia (PV), Professor Júnior Geo (PROS), Joel Borges (PMDB), Pastor João Campos (PSC) e Lúcio Campelo (PR).
A bancada de oposição, liderada pelo vereador Iratã Abreu (PSD-TO), argumentou até o último momento, solicitando uma audiência publica para discutir o tema amplamente com a sociedade e pediu a não aprovação do projeto da forma como foi proposto, “no apagar das luzes”. O vereador entende que haverá um aumento excessivo no valor do IPTU e prevê um aumento da inadimplência, que hoje já supera a casa dos 50%.
O vereador lembrou que por ocasião da aprovação do novo Código Tributário de Palmas, o qual ele e os colegas Joaquim Maia e Júnior Geo votaram contra, a oposição chamou a atenção para o risco que seria aprovar o Código sem a definição da Planta de Valores Genéricos. “Dissemos naquela ocasião, que estaríamos definindo uma alíquota sem saber em quanto ela incidiria”, apontou Iratã ao ressaltar que as alíquotas foram definidas “no escuro”.
Para Iratã, existem distorções na base de cálculo da proposta. Como exemplo, ele aponta que dois imóveis em uma mesma quadra podem pagar o dobro do IPTU por diferenças mínimas no padrão de construção. “Definir padrões de construção é uma proposta interessante, mas há um contrasenso nos critérios, pois numa mesma quadra dois imóveis podem ter valores muito diferentes,” explicou Iratã.
Ricos e Pobres
Iratã contrapôs o discurso do líder do governo, vereador Valdemar Júnior (PSD) de que a nova cobrança do IPTU tira dos ricos e dá aos pobres. Para o vereador não é bem assim, pois no texto original do novo Código, o prefeito afirmou que estava buscando a justiça fiscal. “Contudo, a proposta vai mesmo é penalizar a grande maioria da Cidade, ou seja, o trabalhador, a classe média. Acredito ser muito mais prudente, justificar que o município precisa arrecadar mais e não usar argumentos populistas,” finalizou Iratã.
Em defesa da Saúde
Numa iniciativa do vereador Iratã Abreu (PSD-TO) e da Câmara Municipal de Palmas e com a anuência da liderança do governo na Casa, foi aprovada na Lei Orçamentária (LO) a suplementação de R$ 11 milhões e 105 mil para a Saúde Pública Municipal. Segundo Iratã Abreu, a gestão havia destinado de suas receitas próprias apenas R$ 4 milhões, o que significaria apenas 15% de investimentos no setor.
“Fizemos um estudo aprofundado da LO e concluímos que poderiam ser remanejados mais R$ 11 milhões e 105 mil da reserva de contingência para ser alocados na Saúde, o que totalizará R$ 15 milhões e 105 mil e corresponderá a 18% do orçamento em investimentos no setor,” explicou Iratã.
Iratã destaca que com a suplementação, será possível melhorar à assistência farmacêutica; fazer a manutenção dos serviços de urgência e emergência (UPAS e SAMU); aumentar o número de exames e consultas especializadas; reformar unidades básicas de saúde; melhorar a prestação de serviços nos Centros de Assistência Psicossociais (CAPS), que são responsáveis pela saúde mental, álcool e outras drogas; e melhorar a saúde do idoso.
Os vereadores suplementaram ainda os setores da Educação, com mais R$ 12 milhões, e a Agricultura, com mais R$ 1,5 milhões.
Veja tabela explicativa, de como era e como vai ficar, em anexo.
Veto
Com cinco votos contrários e 14 favoráveis, foram mantidos na noite desta segunda-feira, 30, em votação secreta, os vetos do prefeito Carlos Amastha às emendas que proporcionariam aos vereadores prioridade na execução de suas emendas individuais.
Ao todo, o prefeito vetou as cinco emendas apresentadas pelo vereador Iratã Abreu ao Projeto de Lei nº 29, de 15 de outubro de 2013, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014.
Iratã lamentou o veto, pois as emendas proporcionariam independência aos vereadores e garantiriam a execução de suas emendas. Ele ressaltou, contudo, que o prefeito recuou, pois, por meio de sua liderança na Casa, propôs um acordo em que será alocado das receitas próprias do município um montante de R$ 11 milhões e 400 mil em emendas para os vereadores.
“Cada vereador poderá apresentar R$ 600 mil em emendas, sendo R$ 300 mil em subvenções sociais e R$ 300 mil em infraestrutura,” explicou Iratã ao informar que apresentou 19 emendas de subvenção social e uma de infraestrutura.
Projetos
A votação dos vetos aconteceu durante a realização da sessão extraordinária em que também foram votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 33, de 14.11.2013, que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei nº 38, de 28.11.2013, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (FIDEP)
- Projeto de Lei nº 39, de 09.12.2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Palmas.
- Projeto de Lei nº 47, de 19.12.2013, que altera a Lei 2.009, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014. (retorna o texto original do Projeto)
- Projeto de Lei nº 2.009, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014. (acresce anexo Metas Fiscais).
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