O deputado estadual Jorge Frederico (MDB), apresentou nesta terça-feira(19), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de Lei que pede o fim da cobrança de ICMS nas contas de água e energia elétrica de estudantes da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.
Segundo Frederico a isenção do ICMS representa um alívio nas contas dessas famílias, pra as quais, em sua grande maioria, qualquer alívio no orçamento é significativo. "São tocantinenses que vivem uma dura realidade, famílias que merecem se ver livres desse imposto sobre serviços essenciais a uma vida digna”, afirmou.
O deputado destacou ainda a força de vontade do alunos da APAE. É de conhecimento geral que os estudantes que frequentam a APAE travam batalhas diárias, para conseguir enfrentar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos. São crianças, homens, mulheres e até idosos, que todos os dias vão até a instituição afim de receber conhecimento, participar de atividades coletivas, interagir com amigos e professores”, finalizou.
O Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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