O deputado Jorge Frederico apresentou na sessão desta quarta-feira, 8, mais um Projeto de Lei que beneficia diretamente o cidadão tocantinense. O parlamentar quer, com a proposta, instituir a gratuidade da taxa de abertura de processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com idade superior a 65 anos.
“Esses trabalhadores que em sua maioria são aposentados com poucos reajustes salariais, já contribuíram muito para o estado. Essa isenção não vai interferir no orçamento do governo, mais interfere diretamente na renda familiar do cidadão”, defendeu Frederico.
Agora o Projeto de Lei deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa, retornar para apreciação do plenário e seguir posteriormente para sanção do governador
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