Em audiência com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves e o Presidente do Instituto Nacional de Seguridades Social (INSS) Mauro Luciano Hauschild, o Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra, discutiu a adequação orçamentária do Projeto de Lei 5.227/2009, que regulamenta a aposentadoria dos garimpeiros, enquadrando-os como segurados obrigatórios no Regime Geral de Previdência Social.
O Projeto de Lei 5.227/2009 tramita em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e complementa a Lei 11.685/2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.
Júnior Coimbra estava acompanhado na audiência do deputado federal Luciano Moreira, que é Vice-Presidente da Comissão de Finanças. Os dois parlamentares foram designados pela comissão para buscarem um acordo com o Poder Executivo para viabilizar a adequação orçamentária, condição necessária para a aprovação do PL 5.227/2009.
O Ministro Garibaldi Alves constituiu uma comissão formada pelo Procurador Chefe da Procuradoria do INSS, o consultor jurídico do Ministério da Previdência Social e por assessores jurídicos para analisar a situação.
O Projeto de Lei 5.227/2009 é de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) e tem como relator na Comissão de Finanças o deputado Pepe Vargas (PT-RS). (Da Assessoria)
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