A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) esteve nesta quinta-feira, 19, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar dois projetos de sua autoria. O primeiro moderniza o seguro rural brasileiro e o segundo destina aos estados recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para investimento em infraestrutura.
Kátia Abreu recebeu apoio do ministro ao seu Projeto de Lei 185/2017 que moderniza os instrumentos de política agrícola e os integra em um amplo programa de gestão de riscos. A matéria atende a uma demanda antiga dos produtores rurais ao determinar que a subvenção econômica contemple não apenas intempéries climáticas, mas também riscos mercadológicos e variações cambiais.
De acordo com a senadora, o objetivo é proteger o seguro rural de eventuais cortes ou contingenciamentos sofridos pelo Ministério da Agricultura. “A gestão de risco é o ponto mais importante. Atualmente, apenas 5 milhões de hectares são segurados no Brasil. Com a mudança, alcançaremos cerca de 30 milhões de hectares”, explicou.
Fundos constitucionais
A senadora também apresentou ao ministro a Proposta de Emenda Constitucional 119/2019, de sua autoria, que altera parte da destinação dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado.
A PEC possibilita que os estados tenham acesso a um terço desses fundos, visto que, nos últimos dez anos, tem havido sobra de 33%. A estimativa é de que, em 15 anos, o valor repassado aos governos estaduais para investimento seja em torno de R$ 82 bilhões que poderiam asfaltar até 30 mil kms de estrada.
“Os recursos serão destinados exclusivamente à infraestrutura, setor que emprega e gera um enorme retorno à sociedade”, afirmou a senadora.
O ministro Paulo Guedes afirmou que a proposta da senadora vai ao encontro do pensamento da equipe econômica do governo, que tem estudado o atual formato dos fundos constitucionais. Acrescentou que a PEC será um dos capítulos da proposta de pacto federativo do governo com descentralização de recursos a favor de estados e municípios.
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